No passado dia 25 de Maio de 2018 entrou em vigor em todo o Espaço Económico Europeu, o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.

O referido regulamento, define "dados pessoais" como "qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável". Deste modo, qualquer informação que possa ser utilizada, directa ou indirectamente, para identificar um indivíduo, isolada ou em conjunto com outras informações é considerada como um "dado pessoal".
O GRUPO AMETIC (Engloba as empresas AMETIC, Ametic II e Katherine & Cecilia, S.A.) entende que a protecção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental. Assim estamos fortemente comprometidos em assegurar a confidencialidade dos elementos informativos que recolhemos sobre os utentes/clientes que procuram os nossos serviços. Sempre respeitando esse compromisso, queremos que saiba porque recolhemos os seus dados pessoais, como os tratamos, como os protegemos e como poderá colocar qualquer duvida ou fazer-nos qualquer pedido relativo aos mesmos.

PORQUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS – FINALIDADE DE RECOLHA DE DADOS

No decorrer da nossa relação contratual e para que lhe possamos prestar os cuidados de saúde que procura nos nossos serviços temos que recolher e conservar alguns dados pessoais seus, incluindo, dados relativos à sua saúde, através de medidas administrativas, técnicas e físicas de segurança, implementada de acordo com os limites da razoabilidade, para proteger a sua informação pessoal.
A informação que podemos recolher, pode incluir:

• Dados que o identifiquem, como o seu nome, números e datas de validade de documentos de identificação civil, fiscal, utente do SNS ou bancária, dados para pagamento, moradas (correspondência, residência e fiscal), o contacto telefónico, endereço de correio electrónico, assinatura, data de nascimento, género, nacionalidade, naturalidade, filiação, estado civil, identificação do cônjuge/tutor/responsável, composição do agregado familiar:
• Informação sobre o seu rendimento ou do agregado familiar;
• Informação sobre o seu histórico de cuidados de saúde que recebeu ou irá receber;
• Dados relativos à forma de pagamento;
• Dados sobre terceiros que estão autorizados a tomar decisões em seu nome, ou que devem ser contactados em caso de uma urgência. Os mesmos podem ainda ser identificados por si, como pessoas com acesso a informações sobre o seu estado clinico.
• Controlo de acesso às instalações e videovigilância.
• Dados pessoais recolhidos através do site http://www.santabarbarahealthcare.pt/

Recolhemos estas informações com o fim de prestação de cuidados de saúde, a elaboração de diagnósticos médicos e/ou tratamentos de saúde ou de acção social, efeitos de medicina preventiva ou no trabalho, ou para gestão de sistemas e serviços de saúde ou acção social.



Podemos também recolher informação ao nível do site http://www.santabarbarahealthcare.pt/, cujas finalidades do tratamento são:

• Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
• Processamento de pedidos de informação;
• Comunicações de marketing directo (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
• Solicitação de serviços/produtos;

Ao procurar os nossos serviços, tem a possibilidade de limitar os dados que pretende fornecer. No entanto, alertamos, que tal limitação pode afectar a nossa capacidade de prestar os cuidados de saúde que nos solicita.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Conservaremos os seus dados pessoais apenas pelo período considerado como adequado e/ou necessário para cumprir os objectivos que de seguida enumeramos e de acordo com a legislação aplicável.

COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão tratados na medida em que nos permitam:

• Identificá-lo/a correctamente como a pessoa que procura os nossos serviços;
• Contactar os seus responsáveis e tutores em caso de urgência ou informações do seu estado clinico;
• Planear e gerir os nossos serviços internos, incluindo a elaboração de relatórios clínicos ou outros;
• Desenvolver formações e análises de qualidade e segurança dos nossos utentes/clientes;
• Realizar trabalhos, pesquisas e investigações, com base em dados anonimizados ou pseudonimizados, para analisar os resultados clínicos dos nossos clientes e assim permitir avanços na área da saúde;
• Cobrar os montantes pelos serviços prestados;
• Garantir a conformidade com os requisitos legais e de acreditação, ou quaisquer outras condições requeridas ou permitidas por lei.

COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS

Os nossos profissionais de saúde respeitam Códigos Deontológicos próprios das classes profissionais a que pertencem, e que são muito precisos no que se refere à confidencialidade. Porque trabalham em equipa e, de modo a poder proporcionar-lhe os melhores cuidados de saúde, os nossos profissionais de saúde poderão partilhar entre si os seus Dados Pessoais. Se houver necessidade de serviços de um prestador de cuidados de saúde que não faz parte do GRUPO AMETIC, poderemos partilhar informações com a equipa de profissionais de saúde do mesmo, garantindo desse modo a continuidade e a qualidade do seu atendimento.
Tendo em consideração a actividade que desenvolvemos no âmbito da saúde, por vezes somos obrigados por Lei, sempre dentro dos limites por esta estipulados e de boa fé, a transmitir determinadas informações a entidades públicas, como por exemplo, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Instituto da Segurança Social, ARS, Ministério da Saúde e Ministério Publico. Caso pretenda que os serviços prestados pela unidade sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os dados de saúde relacionados com tais serviços poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao subsistema de saúde de que seja beneficiário, sendo que estes são obrigados a sigilo.



Antes de estabelecer qualquer vínculo com um fornecedor, O GRUPO AMETIC certifica-se que o mesmo aplica medidas para proteger a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais. Implementaremos as medidas necessárias para assegurar um nível adequado de protecção de dados, nomeadamente, através da aplicação de cláusulas-tipo de protecção de dados, ou da obtenção de consentimento.
Ao consentir o tratamento dos seus dados pessoais, está a dar-nos permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e seleccionados.
O principal responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é GRUPO AMETIC.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Enquanto titular de tais dados, tem direito a solicitar o seu acesso, rectificação, eliminação ou restrição de tratamento, entre outros, previstos em diploma legal aplicável, sempre dentro dos limites da Lei. Qualquer pedido deve ser remetido por escrito, através do envio de um email para santabarbara@ametic.pt
Se considerar que o tratamento de Dados Pessoais pela GRUPO AMETIC não cumpre os requisitos legalmente exigidos, poderá apresentar uma reclamação nesse sentido junto da Autoridade Supervisora.
CARÁCTER OBRIGATORIO DOS DADOS SOLICITADOS
Os dados que constam no registo de cliente que estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida.
Como tal, se o utilizador não facultar os mesmos, O GRUPO AMETIC não poderá atender ao pedido deste.

DECISÕES AUTOMATIZADAS

O GRUPO AMETIC poderá elaborar perfis dos utilizadores, o que permitirá a adopção de decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização. Nestes casos, o utilizador terá o direito de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adoptada.

USO DE “COOKIES”
A política de Cookies encontra-se disponível

ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE
Ocasionalmente, O GRUPO AMETIC actualizará esta Política de Privacidade.
Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter actualizado.